A expressão “férias vencidas” aparece em conversas com sentidos diferentes. Para conferir uma rescisão, identifique se o direito foi adquirido, se ainda estava no prazo de concessão e quantos meses do ciclo seguinte podem ser computados.

O período aquisitivo corresponde, em regra, aos 12 meses necessários à aquisição do direito. O período concessivo é o intervalo seguinte em que o empregador deve conceder o descanso, conforme o artigo 134 da CLT.

Completar 12 meses não torna o pagamento automaticamente dobrado. A dobra do artigo 137 está relacionada à concessão após o prazo legal. Atraso apenas no pagamento, por sua vez, não equivale automaticamente a essa hipótese, conforme a decisão do STF na ADPF 501.

No término do contrato, a modalidade de desligamento e os meses computáveis determinam o direito às férias proporcionais. Na regra de proporcionalidade, considera-se um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias. Aviso indenizado, afastamentos e faltas podem exigir ajuste; não conte avos apenas olhando o número do mês no calendário.

Exemplo hipotético, com direito reconhecido a oito avos e remuneração de R$ 2.500:

  • Parcela proporcional: R$ 2.500 × 8 ÷ 12 = R$ 1.666,666…
  • Acréscimo de um terço: R$ 1.666,666… ÷ 3 = R$ 555,555…
  • Total bruto, arredondado ao final: R$ 2.222,22.

Arredondar cada avo para centavos antes de multiplicar pode criar diferenças desnecessárias. Uma folha pode apresentar ajuste de centavos entre rubricas para fechar o total.

Férias gozadas durante o contrato e férias indenizadas na rescisão não devem receber automaticamente o mesmo cálculo de INSS e IRRF. Peça que a empresa identifique a natureza das parcelas e a base de cada desconto. Não aplique a tabela de férias gozadas ao total indenizado sem essa conferência.

  1. Liste os períodos aquisitivos, com início e fim.
  2. Marque os dias efetivamente gozados e eventuais abonos.
  3. Identifique o prazo concessivo de cada período.
  4. Confira remuneração, médias e avos considerados na saída.
  5. Separe férias adquiridas, proporcionais e eventual dobra em linhas distintas.

Se houver justa causa, perda do direito por afastamentos ou discussão sobre a data de término, procure orientação específica. Uma estimativa não resolve divergências jurídicas nem substitui os registros de férias.

Ferramenta relacionada

Cálculo de férias — confira as hipóteses e limitações descritas na página antes de usar o resultado.

Fontes e referências

As referências identificam a legislação ou a documentação relacionada ao tema. Exemplos e sugestões de organização são ilustrativos e não representam endosso dessas instituições. Consulte a versão vigente e as particularidades do seu caso.