Pedir demissão não elimina todos os valores do contrato, mas muda direitos em comparação à dispensa sem justa causa. Antes de definir a data de saída, estime o impacto do aviso-prévio e separe as despesas que vencerão até o próximo recebimento.

No pedido de demissão de um mensalista CLT, confira o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias devidas, integrais ou proporcionais, com um terço. Médias de parcelas salariais e situações de afastamento podem modificar o cálculo.

O pedido, por si só, não dá direito à indenização de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego. Também não autoriza o saque-rescisão; outras hipóteses legais de saque são questões separadas.

Para o mensalista, a referência usual é o aviso de 30 dias. Se o trabalhador não o cumprir e não houver dispensa do cumprimento, a CLT permite o desconto correspondente. Não aplique automaticamente ao empregado que pede demissão o aviso proporcional de até 90 dias previsto em seu benefício na dispensa pelo empregador.

Peça confirmação escrita se a empresa aceitar uma saída antecipada sem desconto. A simples apresentação de uma proposta de novo emprego não substitui a verificação da convenção coletiva e da resposta da empresa.

Com salário fixo de R$ 2.400 e seis avos válidos, o 13º proporcional bruto é R$ 2.400 × 6 ÷ 12 = R$ 1.200. Esse valor não é o total da rescisão: ainda faltam férias, saldo salarial, eventual aviso descontado e tributos cabíveis.

  • Registre a data do pedido e a intenção sobre o cumprimento do aviso.
  • Guarde uma cópia recebida pela empresa.
  • Combine a devolução de equipamentos e a passagem das tarefas.
  • Confira o TRCT, o pagamento e a atualização da carteira digital.

O artigo 477, § 6º, prevê pagamento e entrega dos documentos em dez dias contados do término do contrato. Dúvidas sobre a data efetiva da extinção devem ser esclarecidas antes de projetar o recebimento.

Contrato de experiência, garantia provisória de emprego, falta grave do empregador e pedido obtido sob pressão não devem ser tratados como uma saída comum. Não transforme um conflito em pedido de demissão apenas para acelerar o processo. Procure orientação sindical ou jurídica para avaliar alternativas e consequências, sem promessas de resultado.

Ferramenta relacionada

Cálculo de rescisão — confira as hipóteses e limitações descritas na página antes de usar o resultado.

Fontes e referências

As referências identificam a legislação ou a documentação relacionada ao tema. Exemplos e sugestões de organização são ilustrativos e não representam endosso dessas instituições. Consulte a versão vigente e as particularidades do seu caso.