Na dispensa sem justa causa, organize a conferência em três partes: valores pagos pela empresa, movimentação do FGTS e eventual pedido de seguro-desemprego. São procedimentos diferentes e os valores podem ser liberados por canais e em momentos distintos.

Para um contrato CLT por prazo indeterminado, confira saldo salarial, aviso-prévio, 13º proporcional e férias devidas com um terço. Adicionais e médias habituais podem alterar as bases. Férias já adquiridas não significam automaticamente férias em dobro: a dobra por concessão fora do prazo depende do período concessivo.

O aviso pode ser trabalhado ou indenizado. Na dispensa pelo empregador, a Lei 12.506/2011 prevê proporcionalidade ao tempo de serviço. Sua projeção pode interferir nos avos das parcelas proporcionais. Confirme as datas no documento de desligamento.

A indenização de 40% usa a base rescisória relativa aos depósitos do contrato, atualizados na forma legal. Não basta multiplicar por 40% o saldo que aparece no aplicativo: saques anteriores podem ter reduzido esse saldo sem reduzir a mesma base da indenização.

Exemplo hipotético: se a base rescisória apurada é R$ 12.000, a indenização de 40% é R$ 4.800. Esse exemplo não calcula rendimentos, depósitos faltantes nem o valor efetivamente disponível para saque.

Quem está no saque-aniversário deve consultar as regras específicas da CAIXA. A dispensa não libera automaticamente todo o saldo nessa modalidade. Liberações excepcionais têm públicos e datas próprios e não devem ser tratadas como regra permanente.

O artigo 477, § 6º, da CLT prevê dez dias contados do término do contrato para pagamento e entrega dos documentos de comunicação da extinção. O antigo prazo de primeiro dia útil para aviso trabalhado não é a regra vigente.

  • Confira o TRCT e o comprovante do pagamento.
  • Verifique a anotação do desligamento na Carteira de Trabalho Digital.
  • Acompanhe os depósitos e a movimentação no aplicativo oficial FGTS.
  • Solicite os dados necessários ao seguro-desemprego, quando cabível.

Não presuma que todo procedimento exige uma chave impressa: os canais digitais e a situação do vínculo podem mudar a documentação necessária. O exame demissional segue as regras de saúde ocupacional aplicáveis, inclusive hipóteses de dispensa.

A dispensa sem justa causa é um dos requisitos, mas tempo de trabalho, solicitações anteriores, renda e outras condições também são avaliados. Confira o serviço oficial do Ministério do Trabalho antes de contar com o benefício no orçamento.

Se faltar uma parcela, envie uma solicitação ao RH com o item e o documento correspondente. Possível estabilidade, doença ocupacional ou irregularidade na dispensa exige avaliação individual; o recibo e a calculadora não resolvem essas situações.

Ferramenta relacionada

Cálculo de rescisão — confira as hipóteses e limitações descritas na página antes de usar o resultado.

Fontes e referências

As referências identificam a legislação ou a documentação relacionada ao tema. Exemplos e sugestões de organização são ilustrativos e não representam endosso dessas instituições. Consulte a versão vigente e as particularidades do seu caso.